Câmara aprova criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia

ARAL MOREIRA (MS) – A Câmara Municipal de Aral Moreira aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria dos vereadores Camilla Fatala, Fabrício Franco Marques, Adriana Veron, Liquinho Mattos e Patrícia Sakaue, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município.

A proposta tem como objetivo criar um documento municipal destinado à identificação das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e residentes em Aral Moreira. A carteira será expedida gratuitamente e busca facilitar a identificação da condição, o acesso aos direitos previstos na legislação e o atendimento prioritário em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados localizados no município, conforme a legislação vigente.

A fibromialgia é uma condição crônica que pode provocar dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e atenção, ansiedade, cansaço excessivo e depressão, segundo informações do Ministério da Saúde.

Na prática, a criação da carteira busca reduzir dificuldades enfrentadas pelas pessoas diagnosticadas com a síndrome, especialmente em situações nas quais seja necessário comprovar a condição para receber atendimento prioritário ou acessar determinados serviços.

O documento servirá como meio de comprovação perante órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados, sem impedir a utilização de outras formas de comprovação previstas em lei.

Emissão será gratuita
De acordo com o projeto aprovado, a emissão da carteira será realizada pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal, mediante solicitação da pessoa interessada ou de seu representante legal.

Para solicitar o documento, deverão ser apresentados documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e laudo médico contendo o diagnóstico de fibromialgia, com indicação do CID, assinatura e identificação do profissional responsável.

A medida representa uma iniciativa voltada à garantia de maior acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com fibromialgia, facilitando sua identificação e contribuindo para que tenham acesso ao atendimento prioritário assegurado pela legislação.

Presidente destaca importância da iniciativa
A presidente da Câmara Municipal, Camilla Fatala, exaltou a aprovação da proposta e destacou a importância de garantir mais proteção e reconhecimento às pessoas diagnosticadas com a condição.

“Este projeto surge da necessidade de assegurar direitos e oferecer proteção adequada a essas pessoas, garantindo mais respeito, dignidade e facilidade no acesso aos serviços.”, destacou Camilla Fatala.
Com a aprovação pelo Legislativo Municipal, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Após a publicação da lei, o Executivo deverá regulamentar a medida no prazo de 90 dias, conforme previsto no texto aprovado.