21/12/2010 10h47 - Atualizado

Aral Moreira adere à paralisação nacional dos Municípios

Aral Moreira adere a paralisação nacional promovida pela CNM

admin

  • Câmara de Ponta Porã71

O prefeito de Aral Moreira, Edson Luiz de David, assinou a Carta Manifesto sobre o movimento iniciado em 15/12/2010, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, (CNM).
 

O manifesto dos prefeitos brasileiros refere-se as mudança no sistema de distribuição dos Royalties do petróleo brasileiro e foi assinado por 16 representantes de entidades estaduais de Municípios. O documento foi entregue pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e deve ser entregue, em mãos, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
 

O Congresso Nacional aprovou o projeto que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção. Para os municípios brasileiros, essa aprovação representa um importante marco para a construção de um novo federalismo brasileiro, balizado na justiça fiscal e em um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado.
 

O manifesto é uma tentativa de sensibilizar o governo federal sobre as necessidades de investimento e divisão mais justas dos impostos arrecadados para promover a saúde financeira da municipalidade. Prefeitos de todo o país estão lutando pelos direitos dos municípios e visualizam medidas drásticas como paralisação dos serviços públicos se os constantes cortes do Fundo de Participação dos Municípios não cessarem o quanto antes.
 

Hoje (21), a maioria dos municípios do Mato Grosso do sul fará uma Paralisação nacional com o objetivo de sensibilizar o Presidente da República para que ele não vete Royalties recentemente aprovado pelo Senado e Câmara Federal.


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