Câmara de Aral Moreira debateu projetos que trata da vida profissional dos servidores públicos



Aral Moreira - MS - Segunda, 21 de Outubro de 2019
12/06/2019 07h54 - Atualizado em 13/06/2019 11h19

Câmara de Aral Moreira debateu projetos que trata da vida profissional dos servidores públicos

Por Joelso Gonçalves



Audiência pública reuniu servidores de diversas pastas. Foto: Joelso Gonçalves

Aral Moreira (MS) – Por iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pela vereadora Valdirene Soligo (PSD), a Câmara Municipal de Aral Moreira concluiu, na semana passada, audiência pública com os servidores públicos municipais, para debater sobre três importantes Projetos de Lei que trata da vida profissional e financeira dos funcionários públicos do município.

 

As discussões trataram, especificamente, sobre o Projeto de Lei Nº 856/2019 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira e dá Outras Providências; o Projeto de Lei Complementar Nº 36/2019, que altera a lei 335/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, das Autarquias e das Fundações Municipais e o Projeto de Lei Complementar Nº 37/2019, no que tange o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do município de Aral Moreira.

 

Por conta da grande relevância dos referidos projetos as discussões ocorreram em três ocasiões. Na primeira, em audiência no Clube Conviver da Melhor Idade, o Executivo Municipal apresentou as principais alterações no Projeto de Lei Nº 856/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal.

 

Em outra ocasião, mas dessa vez no Plenário da Casa de Leis, foi discutido o Projeto de Lei Complementar Nº 36/ 2019 que altera a lei 335/ 1990, que dispo sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município. E na última quarta-feira (5), os parlamentares debateram junto aos servidores o projeto de Lei Complementar Nº 37/2019, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do município.

 

A audiência, além dos servidores municipais, contou com a participação de todos os vereadores que compõe a atual legislatura, representantes do Executivo Municipal, além de lideranças de classes e segmentos do município.

 

Para a vereadora Valdirene Soligo a audiência pública é um importante canal para analisar e debater assuntos de interesse da comunidade, nesse caso do funcionalismo público Municipal.

 

“A audiência foi positiva. Quando esse projeto chegou a Câmara começamos a estudar, mas não poderíamos dar o nosso parecer e aprovar sem antes ouvir as partes interessadas no assunto que são o nosso funcionalismo público. Várias opiniões e sugestões foram apresentadas por nós vereadores e pelos servidores e serão anexadas ao projeto original” afirmou ela, parabenizando a participação dos servidores no debate.

 

O relatório desta audiência com as emendas apresentadas será anexado a um documento junto às demais comissões.




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